Características e isenções de IPI

IPI é um imposto federal que é aplicado a todos os produtos nacionais e estrangeiros que tenham sido modificados de alguma forma industrializada para consumo ou uso. No geral, o IPI é pago por todos aqueles que possuem indústrias e por aqueles que importam bens industrializados para o Brasil.

A base para o cálculo do IPI é o preço de venda a varejo para produtos nacionais e o preço de venda mais a adição do direito de importação e outras taxas de importação para todas as importações.

O IPI é geralmente usado como um incentivo ou como um obstáculo para o consumo de alguns bens. Por exemplo, para incentivar a aquisição de veículos, o IPI cobrado sobre carros foi reduzido pelo governo até dezembro de 2014, assim como o IPI cobrado sobre os aparelhos elétricos entre 2012 e 2013. Pelo contrário, o IPI dos produtos de tabaco aumentou para 300% para impedir o consumo.

Sobre o que é o IPI cobrado?

O IPI é cobrado sempre que um dos seguintes eventos acontece:

  • Desembaraço aduaneiro de bens industrializados importados, após os direitos de importação serem pagos
  • Mercadorias industrializadas saindo de uma instalação industrial
  • Bens abandonados ou apreendidos adquiridos em leilão

Operações consideradas como industrialização de um produto

Os bens industrializados são o resultado de qualquer operação considerada como industrialização, mesmo que incompleta, parcial ou intermediária. A industrialização é qualquer operação que modifique a natureza, operação, acabamento, apresentação e finalidade de um produto, ou que aperfeiçoe o produto para consumo. Existem cinco tipos diferentes de industrialização:

  • Transformação: insumos transportados ou bens intermediários
  • Processamento: modifica, aperfeiçoa ou altera a operação, utilização, acabamento ou apresentação das mercadorias
  • Montagem: consiste na montagem de mercadorias ou partes delas, resultando em um novo produto, mesmo se ainda estiver sob a mesma classificação tributária.
  • Condicionamento ou Recondicionamento: altera a apresentação do produto, embalando-o, mesmo quando substitui a embalagem original. Não é válido quando a embalagem é destinada apenas ao transporte do produto
  • Renovação ou Recondicionamento: transitar bens usados ou partes remanescentes de bens deteriorados

Contribuintes do IPI

Os contribuintes do IPI são todos aqueles que adquiriram bens através de um dos eventos acima mencionados, sendo eles:

  • Importador
  • Industrial
  • Comerciante
  • Vencedor de um leilão na alfândega

Isenções de IPI na lei

De maneira resumida, os produtos que são isentos de IPI são aqueles industrializados por instituições de educação, desde que seja para uso da própria ou para que sejam distribuídos de maneira gratuita, produtos que são industrializados por estabelecimentos públicos assim como produtos de amostras grátis em geral.

Porém o grande destaque das isenções de IPI são os produtos que são destinados as exportações. Para incentivar a exportação dos produtos nacionais, os mesmos não sofrem a incidência de nenhum imposto interno.

Entre os diversos produtos isentos de IPI, podemos citar:

  • Aeronaves de uso das forças armadas
  • Caixões funerários
  • Materiais bélicos
  • Materiais promocionais, como folhetos
  • Diversos aparelhos destinados ao uso da polícia
  • Produtos destinados à exportação

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